A Câmara dos Deputados deve criar na próxima semana um grupo de trabalho (GT) para acompanhar demandas legislativas apresentadas em 2023 pela 7ª Marcha das Margaridas, que na última quarta (16/08/2023) levou cerca de 100 mil mulheres à Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para reivindicar políticas voltadas ao segmento. A ideia do GT é monitorar o andamento dos projetos que estão no foco das chamadas "margaridas", grupo que engloba trabalhadoras de diferentes categorias profissionais, mas especialmente camponesas.

"O GT não significa um compromisso com o mérito da matéria porque as casas legislativas têm uma orientação ideológica e política plural, então, a gente não tem como dizer se a Câmara vai se posicionar de uma forma ou de outra, mas a gente pode dizer que nós mulheres que recebemos a marcha [na quarta] e que estávamos ali buscaremos sensibilizar a Câmara para aprovação das matérias que as margaridas levaram como muito importantes" disse ao Brasil de Fato a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que anunciou a iniciativa em parceria com a também petista Benedita da Silva (RJ).

O anúncio foi feito na quarta (16/08/23), durante a marcha, mas o GT só deverá ser formalizado dentro de alguns dias. "A gente quer dar a melhor resposta possível para a Marcha das Margaridas. O parlamento brasileiro, para avançar num grau de compromisso profundo com a democracia, precisa cada vez mais ouvir esse tipo de movimento que chega a Brasília trazendo o sentido da democracia", afirma Rosário.

Distribuída em um documento com 20 páginas, a lista de medidas solicitadas pelas mulheres da marcha foi entregue ao governo Lula e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda em junho. A partir de agora, a pauta deve contar com uma maior mobilização por parte das militantes do movimento. A coordenadora da marcha, Mazé Morais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), conta que a ação do segmento deverá ir além da articulação política junto às lideranças de Brasília.

"As margaridas têm um papel fundamental de contribuir com essa articulação, esse debate e essa pressão a partir dos seus estados porque é lá que os deputados têm votos. Temos o papel fundamental de fazer isso para impedir que projetos que possam prejudicar as mulheres sejam aprovados", afirma a dirigente.

Pautas

A agenda legislativa das margaridas é apresentada a cada quatro anos, mesma periodicidade com que as militantes realizam a tradicional marcha por Brasília. Este ano o movimento levanta a preocupação com propostas como o projeto de lei (PL) 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental e coloca em risco recursos naturais considerados fundamentais para comunidades pesqueiras e outros grupos.  

Outra medida que povoa os pesadelos das margaridas é o chamado Pacote do Veneno, o PL 1459/2022, que substitui na indústria a denominação "agrotóxicos" por "pesticidas". A iniciativa é vista como uma forma de mascarar os efeitos danosos desse tipo de produto, podendo incentivar, com isso, o seu consumo e o consequente aumento dos problemas ambientais por eles causados. Também está na mira do segmento o PL 2633/2020, apelidado pelo campo progressista de "PL da Grilagem" por revisar a legislação fundiária do país incentivando a grilagem, falsificação de documentos voltada à posse irregular de terras públicas ou de terceiros.

A pauta apresentada à Câmara tem também pedidos de aprovação de propostas consideradas positivas para as mulheres. É o caso do projeto de lei do Senado (PLS) nº 222/2016, que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, com objetivo ampliar a preservação do bioma e auxiliar no combate à pobreza e às desigualdades na região onde predomina esse tipo de vegetação. Outro exemplo que está no radar do movimento é o PL 1066/2015, que veta o corte e a derrubada da mangabeira, arvora típica do litoral do Nordeste, onde muitas mulheres dependem da economia relacionada a esse tipo de produção.

"Pra nós, é fundamental um projeto desses porque nossas mulheres, de fato, conseguem viver disso. É questão de sobrevivência. Sem isso, aquelas mulheres ali e suas famílias podem passar fome", afirma Mazé Morais. A lista inclui ainda o PL 6856/2013, que inclui grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles que têm direito a prioridade na compra de gêneros alimentícios por parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também fixa que pelo menos 50% da venda da família serão feitos no nome das mulheres, como forma de incentivar a autonomia financeira destas.

Bancada ruralista

As pautas da agenda das margaridas incluem ainda uma série de outras medidas. Em geral, os pedidos têm um desafio em comum: superar os obstáculos colocados pela bancada ruralista, grupo que é um dos maiores braços políticos do Congresso Nacional. "As dificuldades que nós temos estão relacionadas também ao fato de a gente não ter atingido, no Brasil, uma coerência política e eleitoral entre o voto para o Poder Executivo e o voto no Legislativo", observa Maria do Rosário.

A deputada vislumbra, no entanto, possibilidades de avanço. "Acho que o crescimento do Lula e de movimentos como a Marcha das Margaridas nos ajuda a isolar os setores da extrema direita e outros grupos menos democráticos. Não é a primeira vez que temos um presidente da República de um campo político e uma maioria legislativa de outro campo. Isso foi justamente o cenário que nos levou ao caminho do chamado 'presidencialismo de coalizão'".

Edição: Thalita Pires

Por Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 21 de Agosto de 2023

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