Eixo Educação
Revisão das regras de funcionamento dos IFETs - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica, para que os mesmos possam receber, em igualdades de condições nas dependências escolares, os jovens e as jovens. Criação das condições
necessárias para assegurar às filhas e filhos das mulheres trabalhadoras do campo e da floresta a implementação e o atendimento em período integral em creches e escolas de educação infantil. Criação e/ou ampliação dos programas de expansão da
oferta da educação infantil, com vistas à sua universalização. Garantia de construção de escolas nas próprias comunidades rurais.
RESPOSTA DO GOVERNO - Disponibilização de Recursos e articulação junto ao poder público municipal para Construção de 1.200 creches no meio rural entre 2015 e 2018.
Eixo Saúde
Fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) a partir da realização de ações de assistência, prevenção e promoção da atenção à saúde de segmentos específicos da população feminina. Construção e implementação de
um Plano de Metas a médio e longo prazo para ampliar a estrutura pública de saúde, em especial nos municípios abaixo de 50 mil habitantes, assegurando unidades básicas de saúde com equipes multiprofissionais, Centros de Atendimentos Especializados
de média complexidade, incluindo a prevenção e o tratamento de câncer, bem como o atendimento às especificidades das mulheres negras vinculados ao Sistema de Regionalização do SUS, com participação e controle social.
RESPOSTA DO GOVERNO - Mobilização Nacional para Intensificação das Ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Campo, Floresta e Águas no combate e prevenção do câncer de colo de útero e mama a intensificação
das ações e prevenção da violência contra mulheres, especificamente sobre violência sexual e doméstica. Enfrentamento da Morte Materna em áreas remotas com compra de Kits anti-hemorragia e capacitação e capacitação de parteiras tradicionais.
Entrega de 1091 Unidades Odontológicas Móveis no meio rural, sendo 7 delas para Distritos Saúde Indígenas, tendo implantado em 2009, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel - objetivando ofertar serviços
odontológicos para as populações de locais que apresentam maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Ampliação do acesso para o tratamento por intoxicação por agrotóxicos e por animais peçonhentos, regulamentando Serviços e Centros de
Informação Toxicológica na Rede de Urgência e Emergência, para apoio ao cuidado das vítimas de intoxicação aguda e divulgação dos Serviços e Centros de Toxicologia que podem ser acessados por telefone para orientação quanto a intoxicações agudas.
Eixo Soberania e Segurança alimentar e Agroecologia
Criação de programa de fomento com o objetivo de reconhecer, valorizar e fomentar, através de políticas públicas, as práticas de autoconsumo realizadas pelas mulheres rurais, implementando ações estratégicas de apoio aos quintais produtivos e
criação de pequenos animais em todas as regiões do Brasil. Revisão das regras do Programa Nacional de Habitação Rural. Que instituições de pesquisa se dediquem ao desenvolvimento e difusão de conhecimento e tecnologias de base agroecológica,
garantindo a concretização da institucionalização da abordagem agroecológica nos programas operacionais da EMPRAPA.
Efetivação em todos os estados brasileiros de projetos de bancos ou casas comunitárias de sementes crioulas. Incentivou a criação de zonas livres de transgênicos, especialmente, em regiões de forte presença da agricultura familiar e de outras
comunidades tradicionais. Adequação das normas sanitárias à realidade da produção familiar e artesanal, respeitando os modos de fazer tradicionais, reconhecendo e valorizando o papel econômico das mulheres rurais, fortalecendo assim o acesso ao PAA
e PNAE e ampliando o acesso efetivo das mulheres ao mercado institucional. Revisão do Pacto Federativo no que diz respeito à implementação de políticas públicas para mulheres. Apoio à aprovação do Projeto de Lei Federal Babaçu Livre, PL nº.
231/2007, que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco em regime de economia familiar e a proibição de derrubadas de palmeiras de babaçu. Aprovação e execução do Pronara/Programa Nacional de Redução do Uso dos
Agrotóxicos.
RESPOSTA DO GOVERNO - Implantação de Quintais agroecológicos em diálogo com os segmentos envolvidos no assunto, para elaboração e lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara.
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO - Reforma Agrária – Fomento Mulher: 250 mil fomentos aplicados 2015/2018; Programa Nacional de Crédito Fundiário: 12 mil fomentos aplicados 2015/2018; Cisternas: Segunda Água + Quintal
Produtivo: 100 mil construídos entre 2015/2018; Sistema Pesca – Instituição de 200 sistemas + ATER específica para 600 mulheres pescadoras; Discussão sobre a viabilidade de inclusão de quintais produtivos no Programa Minha Casa Minha Vida Rural 3.
Eixo Enfrentamento a violência contra Mulheres
Adotar esse eixo como prioridade central no PPA 2016-2019, tendo o mesmo nível de prioridades que a Segurança Pública e a Educação. Garantir a realização de ações e medidas estruturantes, através de políticas públicas articuladas, que reconheçam as
mulheres do campo, da floresta e das águas como sujeitos político no processo de construção do desenvolvimento rural, potencializando seu protagonismo.
RESPOSTA DO GOVERNO - Criação das Patrulha Maria da Penha Rural, com enfrentamento ao feminicídio, à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, adolescentes e meninas em áreas rurais.Criação de serviços
especializados para a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência com ênfase a municípios com área rural. SPM/PR induziu a criação de novos serviços especializados, como Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e Núcleos da
Mulher em Delegacias. Formar e instrumentalizar mulheres do campo, das florestas e das águas, no âmbito da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, para atuarem no enfrentamento à violência doméstica, à exploração sexual e ao tráfico de mulheres
em todo território nacional.
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO - Implantação inicial das patrulhas com foco em 172 municípios que dentre os 81 prioritários do Pacto de Redução de Homicídios possuem expressiva população rural. Programa de Formação de
Promotoras Legais Populares do Campo, das Florestas e das Águas: 10.000 entre 2015/2018 por meio do PRONATEC.
