Diante do Projeto de Lei 1904/24, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público afirmar o posicionamento contra o PL. É inadmissível que a Casa do Povo vote projeto controverso sem o debate envolvendo a sociedade.
O projeto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência, que pode podem ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A previsão é que o mérito da proposta seja votado nas próximas semanas.
Os principais responsáveis por esse projeto são: Abilio Brunini (PL-MT), Arthur Lira (PP-AL), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), Cristiane Lopes (União-RO), Dayany Bittencourt (União-CE), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eli Borges (PL-TO), Ely Santos (Republicanos-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Fred Linhares (Republicanos-DF), Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Greyce Elias (Avante-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Lêda Borges (PSDB-GO), Mario Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Pezenti (MDB-SC), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Simone Marquetto (MDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Para a CONTAG, a proposta é uma regressão da legislação que protege mulheres, inclusive crianças, vítimas de violência sexual de interromperem a gestação. A revitimização de quem já foi exposto a uma violência inominável, que é o estupro, é inadmissível!
Uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador apenas 8 anos. É a total inversão de fatos, a vítima vai para o banco dos réus.
A CONTAG soma-se à luta das mulheres brasileiras, seguirá contra o projeto e fortalecendo a campanha "Criança não é mãe, e estuprador não é pai".
Diretoria da CONTAG
Fonte: Nota pública: CONTAG repudia o PL 1904/2024. CONTAG - Notícias. 17 de junho de 2024.