Nesta semana de 15 a 21 de julho de 2024, o Governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O plano, aguardado com expectativa pelas organizações da sociedade civil, define diversas diretrizes e ações para o fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica no país. Entre essas diretrizes, destaca-se a instituição do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que visa reduzir o uso de agrotóxicos e promover práticas agrícolas mais sustentáveis.

Contudo, setores ligados ao agronegócio têm exercido pressão junto ao governo para que o Pronara não seja instituído no Planapo, o que representa um retrocesso para a luta por alimentação saudável no Brasil. Essa resistência tem preocupado diversas organizações, que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, que considera o Pronara essencial para reduzir os impactos causados pelos agrotóxicos na saúde e meio ambiente.

Cabe lembrar que o Pronara já havia sido aprovado em agosto de 2014 na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e tinha seu lançamento previsto para o final daquele mesmo ano, após a revisão dos ministérios envolvidos, o que não aconteceu. A eleição do presidente Lula, em 2022, trouxe a esperança de reconstruir um país dilacerado pela barbárie nos últimos seis anos, e apresentar avanços importantes na pauta da saúde e ambiente, e o Pronara é um instrumento que possibilita esse avanço.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, juntamente com outras entidades, está em alerta diante das incertezas sobre a implementação do Pronara. A falta de compromisso por parte dos ministérios, especialmente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com a alimentação saudável do país tem gerado preocupação. Além disso, o processo de diálogo com as organizações da sociedade civil tem se apresentado insatisfatório, reforçando a sensação de exclusão nas discussões sobre políticas públicas fundamentais para o combate à fome, através de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis..

Para as organizações sociais do campo agroecológico, o Pronara é indispensável no Planapo, pois é impossível pensar em Agroecologia em redução de Agrotóxicos!

O cenário se agrava com a aprovação do pacote do veneno, que torna ainda mais urgente a publicação do Pronara como forma de mitigar os efeitos permissivos da nova lei. O pacote do veneno foi quase que integralmente aprovado, cumprindo as principais metas estabelecidas pela bancada ruralista. Enquanto isso, o Pronara, em sua versão revisada, deve apoiar medidas restritivas ao registro e uso de agrotóxicos banidos no exterior que causam câncer e outras doenças crônicas, bem como reforçar o papel regulatório dos órgãos de saúde e meio ambiente.

Diante deste cenário, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida está mobilizando um manifesto para que mais entidades assinem e se unam na defesa da inclusão do Pronara no Planapo. Até o momento, cerca de 40 organizações já assinaram o manifesto.

O Pronara é um instrumento importante para a sociedade civil e precisa ser efetivado para avançar na promoção da agroecologia no Brasil. A inclusão deste programa no Planapo terá implicações profundas para o futuro da agricultura sustentável no país, representando um passo certeiro na construção de um modelo de produção que respeite o meio ambiente e a saúde da população.

As organizações da sociedade civil estão vigilantes e determinadas a garantir que o governo cumpra seu papel e assegure a implementação do Pronara, sem concessões que possam comprometer a luta pela agroecologia e por uma agricultura mais justa e sustentável.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Organizações da sociedade civil estão em alerta com possível exclusão do PRONARA no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. 16 de julho de 2024.