A Comissão Pastoral da Terra, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) vêm a público manifestar indignação diante da recente deliberação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4.357 de 2023. 

O PL em questão, de autoria da bancada ruralista, altera a lei de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Lei 8629/1993) para estabelecer que as propriedades, de qualquer tamanho, quando consideradas produtivas, não poderão ser desapropriadas. Ao assim dispor, o que o projeto, na verdade, estabelece, é que a propriedade rural, para não ser desapropriada para reforma agrária, basta estar produzindo, sem ter de demonstrar o atendimento dos critérios que definem a função social da propriedade, previstos no art. 186 da Constituição. 

O Projeto impede a desapropriação do imóvel mesmo quando seu proprietário não praticar seu uso racional e adequado, não preservar o meio ambiente, não respeitar os direitos trabalhistas ou o bem-estar dos trabalhadores. Essas premissas, que deixarão de ser observadas se o PL for aprovado, definem o que a Constituição determina como função social da propriedade. Esse princípio cria condições para o exercício do direito à propriedade com o objetivo de que ela seja utilizada não apenas em benefício de seus proprietários, mas também em prol dos interesses sociais. 

De fato, a função social da terra exige que as propriedades rurais sejam utilizadas de forma a promover a justiça e a sustentabilidade. Em um momento em que a violência no campo se soma aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos, reafirmamos o sentido político desse princípio. As terras representam a base da nossa existência, cultura e subsistência. É fundamental que seu uso esteja condicionado aos interesses e ao bem-estar de toda a sociedade e ao direito das gerações futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado.

É, portanto, uma responsabilidade coletiva garantir que as terras sejam usadas de maneira a beneficiar a coletividade e a preservar os bens naturais. Por isso, condenamos veementemente as práticas de desmatamento ilegal, queimadas criminosas e outras atividades que devastam o meio ambiente.  

A poluição e a falta de preservação das águas é outro grave problema que precisa ser urgentemente abordado. A água é um recurso finito e essencial para a vida e seu uso inadequado pode ter consequências devastadoras para comunidades inteiras. É imperativo que práticas agrícolas sustentáveis sejam adotadas para garantir a preservação dos nossos rios, lagos e aquíferos.

Também é fundamental combater o trabalho escravo e qualquer forma de exploração laboral nas atividades agrícolas. Todos os trabalhadores merecem condições dignas de trabalho, respeito e justiça.

Portanto, ao reafirmar a importância de que seja observado o cumprimento da função social da propriedade e possibilitada a desapropriação das terras que não cumpram com esse princípio, exigimos também políticas públicas mais rigorosas e uma fiscalização efetiva que garanta que isso se cumpra. A proteção do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação dos recursos hídricos são pilares fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.    

O PL 4.357/2023, ao impor esse retrocesso, tem o propósito claro de desqualificar a política de reforma agrária, protegendo indevidamente a média e a grande propriedade que não cumpram com sua função social. Além disso, ao beneficiar propriedades que fazem  mau  uso da terra, o PL prejudica o trabalhador sem-terra acampado, que reivindica e aguarda o acesso à terra que a Constituição lhe garante por meio da desapropriação das terras que não cumprem com a sua função social. 

Desse modo, a alteração da lei de desapropriação proposta pelo PL 4.357/2023, ofende a Constituição que exige o cumprimento simultâneo dos critérios que definem o cumprimento da função social (uso adequado e racional, preservação ambiental, promoção do bem-estar e respeito ao direito dos trabalhadores) independentemente da produtividade do imóvel. Na verdade, o próprio cumprimento desses critérios é um fator de mensuração da produtividade, uma vez que o descumprimento da função social pode levar à classificação da propriedade como improdutiva, possibilitando sua desapropriação pelo Estado para fins de reforma agrária. 

Essa compreensão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.865. Na ocasião, o STF entendeu que a exigência de cumprimento da função social e a produtividade se completam e não se excluem. Portanto, uma lei que dispensa o cumprimento da função social da terra é  materialmente inconstitucional, já que ofende diretamente a norma constitucional legitimamente interpretada pelo STF. 

Ante a insólita deliberação da Câmara dos Deputados, os movimentos sociais e instituições que congregam, apoiam e representam os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sentem-se no dever de denunciar essa grave desobediência à Constituição e a evidente intenção do projeto de inviabilizar as políticas públicas constitucionais de reforma agrária.

A Vida No Cerrado (Avinc)

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)

Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

Amigas da Terra Brasil

Área Pastoral Nossa Senhora de Nazaré

Arteiras Pela Democracia

Articulação Agro É Fogo

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (Amdh)

Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Associação Agroecológica Tijupá /Ana Amazônia

Associação Água Doce - AAD

Associação Brasileira de Antropologia (Aba)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Tradução (Abrapt)

Associação Brasileira de Psicologia Social

Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (Abri)

Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat - Brasil)

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa)

Associação Comunitária de Remanescente de Quilombo Mocambo de Santa Fé e Santo Antônio - Baião/PA

Associação Comunitária e Cultural do Residencial Cruz das Almas e Brisas do Bosque

Associação Cultural e Agrícola dos Jovens Ambientalistas da Paraíba (Acajaman)

Associação da Comunidade de negra (ACNI)

Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO)

Associação de Agricultores e Agricultoras da Comunidade Balalaika Pedra (Acobape)

Associação de Agro Turismo

Associaçao de Apoio aos assentamentos e Quilombos da Paraiba (AACADE)

Associação de Defesa Direitos Humanos e Meio Ambiente na Amazônia (ADHMA)

Associação de Desenvolvimento Solidário E Promoção da Vida - Rede Solivida

Associação de Mulheres Unidas Pela Agroecologia (Amupa)

Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (Ades / Agência 10envolvimento)

Associação Divina Providência de Amparo Social e Cristão

Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento (Asamil)

Associação dos Agricultores e Agricultoras Famíliar da Comunidade Balalaika Pedra

Associação dos Antigos Funcionários Internacionais do Brasil (Aafib)

Associação dos Brigadista Indígena Xerente (Abix)

Associação dos Camponeses e Camponesas do Assentamento  Dom José Maria Pires 

Associação dos Camponeses/as do Assentamentos Dom José Maria Pires

Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de João Pessoa (Catajampa)

Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos (FSMA)

Associação dos Indígenas Atikum Lagoa Do Surubabel Rodelas

Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caxeiro

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC)

Associação dos Povos Indígenas do Rio Anebá Silves Amazonas (Apira)

Associação dos Produtores e Pescadores Agro Extrativistas do Baixo Rio Jacundá (Aspabri)

Associação dos Produtores Rurais da Comunidade São José da Enseada/AM (Apre)

Associação dos Produtores Rurais da Linha Nova

Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar do Entorno de Palmas (Aprafep-TO)

Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema em Morretes (Aprumus)

Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera-BR)

Associação dos Trabalhadores Rurais de Capim de Cheiro (Caapora-PB) 

Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena (ATRADH)

Associação Grupo de Desenvolvimento Turístico de Icapuí

Associação Juízas e Juízes Para a Democracia (AJD)

Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia (ADJC-MG)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (Anptecre)

Associação Pela Cidadania Guamaense (APCG)

Associação Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecológico Sustentável (Aridas)

Associação Sertão Agroecológico

Associação União Das Aldeias Apinajé (Pempxà)

Associação Vitória Régia

Auditoria Cidadã da Dívida

Brigadas Populares

Campanha Contra Violência No Campo (CCVC)

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Capítulo Laudato Si São Paulo - Movimento Laudato Si

Cáritas

Casa Laudelina de Campos Mello – Organização Da Mulher Negra

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central Estadual das Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf)

Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB)

Centro de Capacitação Tecnológico do Bambu 

Centro de Cultura Popular Guimarães Rosa

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Natureza de Buriticupu

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF)

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Olalla" (CDHS)

Centro de Diretos Humanos e Cidadania Irmã Jandira Bettoni (CDHCIJB)

Centro de Estudos da História do Cristianismo na América Latina (Cehila)

Centro de Pesquisa e Documentação Chile-América Latina (FDCL)

Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH de Joinville)

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (Cebi)

Centro Nacional De Fé E Política Dom Helder Câmara (Cefep)

Comitê de Energia Renovável do Semiárido (Cersa)

Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA)

Clube de Mães Berrnice de Almeida Gouveia

Coletivo Ação Libertária (CAL)

Coletivo Causas da Vida

Coletivo de Mídia Alternativa Pavio Curto/RJ

Coletivo Diáconos Pela Vida

Coletivo Feminista Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular (CMA)

Coletivo Veredas

Coletivo Vozes da Base

Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)

Comissão de Promoção da Dignidade Humana - CPDH - ES

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB

Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Comissão Pastoral Da Terra (CPT)

Comunidade Rio Branquinho - Manaus/Am

Comunidades Eclesiais de Base (CEBs)

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)

Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB)

Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição

Conselho dos Assentados da Gleba da Vila Amazônia (Coagva)

Conselho dos Leigos e Leigas Prelazia de Itacoatiara

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais (Conic-MG)

Conselho Pastoral dos Pescadores - Regional Maranhão

Conselho Regional de Psicologia 10ª Região

Cooperativa de Geração de Energia Solar e Bem-Viver do Estado do Tocantins (Coopgesto Bem-Viver)

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese)

Defensoria Popular do Distrito Federal

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Diocese de Conceição do Araguaia–PA

Diocese de Livramento de Nossa Senhora–BA

Diocese de Roraima

Diocese de São Gabriel da Cachoeira 

Diocese de São João da Boa Vista

Escola Bíblica de São Mateus–MG

Escola Coronel Gomes de Oliveira

Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Bruneto (EPAAEB)

Espaço Feminista do Nordeste para Democracia e Direitos Humanos

Evangélicas Pela Igualdade de Gênero (EIG)

Fecho do Poço de Dentro 

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)

Federação dos Trabalhores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema)

Firma Sítios Brigitte

Fórum da Amazônia Oriental (Faor)

Fórum das Águas do Amazonas

Fórum das Comunidades Rurais de Paragominas

Fórum das Pastorais Sociais da Área Pastoral de Vitória

Fórum Igrejas e Sociedade em Ação - Arquidiocese de Vitória–ES

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental- Nucleo RN

Fórum Popular da Natureza/Teia Dos Povos

Fraternidade Leiga Dominicana Santa Catarina de Ricci

Fraternidade Leiga Dominicana Santa Rosa de Lima

Frente Brasil Popular do Planalto Norte (FBPPN)

Frente Popular Pela Cultura

Grito dos Excluídos Brasil

Grupo Biosofia (Pesquisas e Estudos em Filosofia)

Grupo de Defesa da Amazônia (GDA)

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA (Gedmma)

Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo e Territorialidades Amazônicas - Grupo de Pesquisa Canoa

Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente E Sociedade - Poemas

Grupo de Pesquisa em Etnopolítica, Pensamento Administrativo e História do Estado e das Instituições (Epahei)

Grupo de Pesquisa Geografar/UFBA

Grupo de Pesquisa Novo Constitucionalismo Latino-Americano e Descolonização do Direito (Unila)

Grupo Prerrogativas

Grupo Tortura Nunca Mais – BA

Guardiões do Bem Viver

IInstituto Frei Beda de Desenvolvimento Social - IFBDS

Incubadora de Iniciativas e Empreendimentos Solidários (Inicies)

Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

Instituto De Direitos Humanos Dom José Luís Azcona

Instituto Frei Beda de Desenvolvimento Social (Ifbds)

Instituto Madeira Vivo

Instituto Mãe Terra De Desenvolvimento Social (Imter)

Instituto Missões Consolata (IMC)

Instituto Paulista de Juventude (IPJ)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa)

Instituto Remar

Instituto Terramar

Instituto Território e Justiça (Interjus)

Instituto Uiraçu

Irmãs de Notre Dame de Namur

Irmãs de São José de Chambéry (ISJ)

Irmãs Dominicanas de São José de Ilanz

Iser Assessoria

Jusclima Coletivo Climático 

Justiça Global

Justiça nos Trilhos (JNT)

Laboratório de Pesquisa e Extensão Sobre o Rural de Roraima (Laborr/UFRR)

Mães em Luto da Zona Leste SP

Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento de Luta Pela Terra (MLT) 

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP)

Movimento de Unificação Comunitária (MUC)

Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Estadual de Trabalhadores(as) Assentados(as) Acampados(as) e Quilonbolas 

Movimento Fé e Política do Grande Abcdmrr

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Movimento Mineiro de Fé e Política (MMFP)

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)

Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom)

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Mulher Articulação e Ação (Murarta)

Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)

Mutirão de Plantio Coletivo Contra Fome e Pela Soberania no Campo e no Prato

Núcleo Agrário de Guaimbê – SP

Núcleo Aprendiz do Futuro

Núcleo de Ação Pela Reforma Agrária (Nara)

Núcleo de Estudos Amazônicos (Neaz/UnB)

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questões Agrárias (Nera/UFMA)

Núcleo de Estudos em Agroecologia da Unioeste

Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba

Observatório do Marajó (ODM)

Observatório Nacional de justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)

ONG Filhos da Resistência

Ordem Franciscana Secular (OFS)

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (ODH) 

Organização Popular (Opa)

Parlamento Sustentável do Planeta Azul

Paróquia Mãe da Divina Providência

Paróquia Nossa Senhora da Conceição 

Paróquia Santa Ana João Pessoa

Paróquia São Francisco de Assis – Diocese De Floresta

Paróquia São José De Tutunas – Uberaba-MG

Paróquia São Judas Tadeu

Pastoral Carcerária Diocesana Barra do Piraí – Volta Redonda

Pastoral da Criança

Pastoral da Educação

Pastoral da Juventude (PJ)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Pastoral da Moradia e Favela

Pastoral da Pessoa Idosa (PPI)

Pastoral da Saúde

Pastoral Operária do Estado de São Paulo

Pastoramericas

Ponto de Cultura Ulisses Manaças

Prelazia de Marajó

Prelazia de São Félix do Araguaia

Previdente Associação dos Agricultores do P.A Frei Dimas

Projeto Música e Poesia Para Todxs 

Promotora de Justiça E Paz

Província Franciscana I. C. do Brasil

Quilombo de Serra feia município de cacimbas PB 

Red de Tierras Hacia Una Fraternidad Posible

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Rede Cerrado

Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semiárido (Refaisa)

Rede Dataluta

Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)

Rede de Engenharia Popular Oswaldo Sewá (Repos)

Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam Brasil)

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap)

Rede TeoMulher

Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH)

Renascer

Seção Sindical dos Docentes da UFRR (Sesduf-RR)

Secretaria Agrária do PT - SP

Seridó Vivo

Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares)

Serviço de Paz (Serpaz)

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)

Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)

Sindicato Bancários de São José do Rio Preto e Região

Sindicato dos Agricultores Familiares do Agreste de Pernambuco 

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais na Agricultura Familiar de Catolé do Rocha

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agroextrativistas de Gurupá 

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araguaçu-TO

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém-PA

Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Sinter  - PB)

Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar Regional Tucuruí 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer

Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Agricultoras Familiares de Cuité

Sindicato Regional dos trabalhadores rurais de São Sebastião, Buriti e Esperantina

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom)

Sociedade Civil Mamirauá (SCM)

Tapajós de Fato (TdF)

Terra de Direitos

Território Quilombola de Santa Maria dos Moreiras

Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

Unidade Popular Pelo Socialismo (UP)

ViajArte Por Aí

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