Com o objetivo de apresentar propostas de salvaguardas ambientais, sociais e econômicas, de acordo com a taxonomia sustentável, para classificação de empreendimentos eólicos no Nordeste, foi realizada nesta terça-feira (4), na FETAG-PB, uma Audiência Pública, com a participação de representantes da sociedade civil, governo federal e empresas do setor das eólicas. As propostas, que fazem parte de uma consulta elaborada pelo Ministério da Fazenda, foram apresentadas pelo economista e coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério, Matias Rebello Cardomingo. “Vamos definir quais os critérios para classificar os investimentos como sustentável para vários setores, um deles, é o de energia, e uma das atividades desse setor, são as usinas eólicas. Vamos estabelecer para as eólicas, critérios mínimos, que são as salvaguardas mínimas, e dentre elas, as regras para interação entre estes empreendimentos e as comunidades que são impactadas pela instalação destas usinas”, explicou. A consulta pública, elaborada pelo Ministério da Fazenda, está aberta até o dia 31 de março e pode ser acessada neste link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/taxonomia-sustentavel-brasilieira
A secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Sandra Bonetti, participou da audiência e frisou a importância desse diálogo entre a sociedade civil, poder público e as empresas eólicas para traçar estratégias que reduzam os impactos socioambientais nos territórios nordestinos onde as usinas eólicas foram instaladas. “Temos visto muitos problemas nos territórios que precisam ser ouvidos, e por isso, enquanto integrante do comitê consultivo, percebemos a importância de ir até as pessoas atingidas por esses empreendimentos, para ouvi-las, receber as suas propostas, para a consulta pública que está aberta, de maneira on-line. Nossa ideia nesta audiência, neste debate, foi trazer várias instituições, incluindo o governo federal, para sentir e ouvir como esse processo de transição energética, que tanto se fala, se ele não for bem construído, ele vai continuar prejudicando os nossos agricultores e agricultoras, a classe trabalhadora em geral”, afirmou.
Esta foi a primeira audiência pública presencial da TSB. Em fevereiro e março estão previstas mais 11 escutas da sociedade.
O presidente da FETAG-PB, Liberalino Lucena, e toda a diretoria da Federação participaram da audiência, bem como representantes do Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA), Marcha pela Vida das Mulheres e em Defesa da Agroecologia, ASPTA, Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Ação Cultural (Centrac), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Greenpeace, Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto Ilumina, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nordeste Potência e o Observatório do Clima.
Pelo setor empresarial, a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase).
O resultado das discussões será sistematizado e entregue ao Ministério da Fazenda como colaboração para a definição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) - sistema de classificação e estímulo dos setores e das atividades econômicas baseado no atendimento a critérios climáticos, ambientais e sociais. A TSB é dividida em cinco eixos, chamados cadernos temáticos, e o relativo à reunião pública em João Pessoa foi intitulado “Salvaguardas mínimas". Quando finalizada, a TSB será o principal instrumento do Brasil a nortear os investimentos públicos e privados para enfrentar as mudanças climáticas com justiça social.
Para a segunda secretária de Formação e Organização Sindical da FETAG-PB e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Queimadas, Maria Anunciada Flor, é preciso estar atenta a estas propostas porque o agricultor e a agricultora familiar já vêm acompanhando, e sofrendo, os desastres causados após a instalação das usinas eólicas no Nordeste brasileiro. “A instalação destes parques eólicos é uma verdadeira exterminação da agricultura familiar, pois tira o homem e a mulher do campo, acabando com a sucessão rural, prejudica o meio ambiente e retira direitos dos trabalhadores rurais, como a previdência rural, a partir do momento que eles assinam o contrato proposto pelas empresas.”, afirmou Anunciada.
O consultor jurídico do Centrac, Claudionor Vital, apresentou o documento com as salvaguardas sócio ambientais para energia renováveis, elaborado por diversas entidades da sociedade civil, dentre elas, a FETAG-PB. Dentre as propostas estão as salvaguardas para os contratos de cessão e uso da terra, emissão de outorgas de geração e transmissão de energia e de políticas públicas e medidas complementares ao licenciamento ambiental. “As violações de direitos nos territórios afetados por megaempreendimentos agravam as desigualdades estruturais que afetam os sujeitos historicamente excluídos da democracia e da cidadania e que enfrentam em seu cotidiano, múltiplas violências, como as mulheres, as crianças, a população LGBTQIAP+ e os adolescentes.”, diz um dos trechos do documento.
Por Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da FETAG-PB
