O Sindicato é uma organização que representa os interesses de trabalhadores e trabalhadoras. Cada categoria possui ou deveria ter uma entidade sindical para reivindicar, lutar e negociar com o poder público melhores condições de trabalho para a sua base representada.
Os trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, por exemplo, têm um Sindicato que os representa. No Brasil, são aproximadamente 3.800 Sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Os Sindicatos são filiados à Federação do seu estado e as 27 Federações são filiadas à CONTAG, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares. Essa relação que vem desde o município com a associação do agricultor e agricultora familiar ao seu Sindicato, o Sindicato filiado a sua Federação no estado e a Federação à CONTAG, aqui em Brasília, é chamada de Sistema Confederativo CONTAG.
Dessa forma, o trabalhador e trabalhadora rural tem um sistema representativo mais organizado, forte e capaz de lutar pelos seus interesses. A sua voz é amplificada e ouvida em todo o País.
Com essa forma de organização, há mais de 60 anos a CONTAG, Federações e Sindicatos filiados representam e defendem quem vive e trabalha no campo, na floresta e nas águas e transformam a luta em conquistas.
E são muitas as conquistas acumuladas ao longo desse tempo. São políticas e programas fundamentais para as famílias rurais e para a garantia de vida digna, com produção de alimentos saudáveis, renda e desenvolvimento rural.
Que políticas e programas foram conquistados a partir da luta da CONTAG, FETAGs e STTRs?
PREVIDÊNCIA RURAL – Em 1987, com a instalação da Assembleia Constituinte, a CONTAG assegurou um espaço para garantir, do ponto de vista dos direitos trabalhistas e previdenciários, a equiparação com os trabalhadores urbanos. As ações coletivas de mobilização e pressão coordenadas pela CONTAG, Federações e Sindicatos foram fundamentais para a conquista de vários direitos, entre eles, direito à aposentadoria e, com ela, a equiparação do benefício dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ao salário mínimo, e demais direitos previdenciários, como pensões, auxílios e salários-maternidade. Portanto, o trabalhador e a trabalhadora rural foram incluídos no Regime Geral da Previdência Social na Constituição de 1988 a partir dessa luta.
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) – Conquista do Grito da Terra Brasil, realizado pela CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. O Pronaf foi criado em 1995 pelo governo federal, através do Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996. O programa visa promover o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, fornecendo crédito, assistência técnica e outros apoios aos agricultores e agricultoras familiares. A pauta do Grito da Terra Brasil, em 1995, pressionou por políticas públicas que apoiassem a agricultura familiar e o acesso ao crédito rural. O objetivo era garantir que as famílias agricultoras tivessem acesso a recursos financeiros e apoio técnico para aumentar a produção e a renda, contribuindo para o desenvolvimento do setor rural e a segurança alimentar do país.
LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR – Conquista da atuação da CONTAG nas relações com o Congresso Nacional. A Lei da Agricultura Familiar, mais especificamente a Lei nº 11.326 de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, é uma conquista importante para a agricultura familiar brasileira. Essa lei foi um marco para o setor, reconhecendo a importância da agricultura familiar como um eixo estratégico para o crescimento do País.
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – Conquista do Grito da Terra Brasil. O PAA foi criado como uma política pública estruturante no contexto do programa Fome Zero, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar. O programa busca garantir que a produção de alimentos da agricultura familiar seja comprada pelo governo e distribuída a pessoas em situação de insegurança alimentar. Portanto, o programa é um dos grandes instrumentos de acesso à comida saudável e também de geração de renda e de atendimento às famílias mais vulneráveis. Isso faz toda a diferença na vida das pessoas, principalmente as que vivem nos pequenos e médios municípios, nas comunidades rurais e periferias.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) – Mais uma conquista do Grito da Terra Brasil. O Pnae é uma conquista fundamental para a agricultura familiar, garantindo que, pelo menos, 30% dos recursos do programa sejam destinados à compra direta de produtos produzidos por agricultores e agricultoras familiares. Essa lei, que estabelece essa obrigatoriedade, visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, além de garantir alimentos saudáveis e de qualidade para as crianças e adolescentes.
PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) – Também uma conquista do Grito da Terra Brasil. A habitação rural é uma conquista fundamental para a agricultura familiar, pois garante aos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares acesso a moradia digna e condições de vida adequadas no campo, na floresta e nas águas. Essa conquista é impulsionada por políticas públicas e programas como o Programa Minha Casa Minha Vida Rural e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que buscam fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural.
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF) – Outra conquista do Grito da Terra Brasil. O PNCF é um programa governamental que oferece linhas de crédito para aquisição de terras e infraestrutura produtiva, com o objetivo de fomentar a produção no campo e garantir o direito ao trabalho e à terra para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Além da criação do PNCF, há também um esforço da CONTAG, Federações e Sindicatos na luta pela melhoria das condições do programa, como a ampliação do acesso, condições do crédito, apoio técnico e financeiro aos beneficiários/as, fiscalização e controle da atualização dos recursos, entre outros.
PROGRAMA LUZ PARA TODOS – Mais uma conquista histórica do Grito da Terra Brasil. O programa "Luz para Todos", lançado em 2005, tem como objetivo levar energia elétrica para áreas rurais que ainda não a possuem, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico dessas regiões. A CONTAG, Federações e Sindicatos, ao longo dos anos, têm se mobilizado e lutado por políticas públicas que atendam às necessidades da população rural, como o "Luz para Todos", que contribui para melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais.
PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS – Conquista do Grito da Terra Brasil. A "Água para Todos" é uma conquista que a CONTAG, FETAGs e STTRs defendem e lutam há muitos anos, como parte de suas diversas ações em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. A CONTAG apoia iniciativas que visam garantir o acesso à água potável para todas as pessoas, reconhecendo a importância vital da água para a agricultura e para a vida humana.
PROGRAMA GARANTIA SAFRA – Esta também é uma conquista do Grito da Terra Brasil. A conquista do Garantia Safra pela CONTAG é vista como uma vitória para a agricultura familiar, pois o programa oferece um importante mecanismo de proteção e segurança financeira para os agricultores e agricultoras familiares que sofrem perdas de safra devido a eventos climáticos. Além da criação do programa, a CONTAG também vem lutando, a cada ano, por melhorias e ampliação no acesso, valor do benefício, aplicação dos recursos e integração do Garantia Safra com outros programas sociais.
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA) – O Pronera é uma conquista da luta popular, fruto da educação e da organização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incluindo a força mobilizadora da CONTAG, Federações e Sindicatos filiados. Foi instituído em 16 de abril de 1998 e visa democratizar o acesso à educação pública de qualidade para as populações do campo, da floresta e das águas, reforçando a luta pela garantia do direito à educação para todas as pessoas, independentemente da origem, promovendo a inclusão social e a transformação do campo.
DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO – A CONTAG foi protagonista na criação dessas diretrizes, que foram estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, e visam orientar e organizar a educação em escolas do campo, considerando a especificidade do meio rural e as necessidades da população. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo são um marco importante para a educação no Brasil, reconhecendo a importância da educação do campo e estabelecendo diretrizes para a sua organização e desenvolvimento, como o respeito à diversidade do campo, desenvolvimento de espaços de formação, pesquisa e articulação, controle social da qualidade da educação, desenvolvimento pedagógico e curricular vinculado às matrizes formativas da população do campo, da floresta e das águas.
“Esses são alguns exemplos de que, sozinhos, o trabalhador e a trabalhadora rural não conseguirão avançar no acesso às políticas públicas e na garantia dos seus direitos. Essas e outras conquistas são frutos da luta incansável da CONTAG, das Federações e dos Sindicatos. É o movimento sindical quem organiza, representa e dá força à voz de milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais”, afirmou a presidenta da CONTAG, Vânia Marques Pinto.
A dirigente destaca, ainda, que foi com pressão, proposição, diálogo e mobilização no Grito da Terra Brasil, na Marcha das Margaridas e no Festival da Juventude Rural, por exemplo, que foram garantidas essas e outras políticas públicas que mudaram a vida de milhões de pessoas.
“Nossa luta é por dignidade. Por terra, renda, educação, saúde, agroecologia, soberania alimentar e justiça social e climática, e muito mais. Afinal, somos a voz dos povos do campo, da floresta e das águas. Somos CONTAG!”, completou Vânia.
Por Verônica Tozzi – Assessoria de Comunicação da CONTAG