MARGARIDA ALVES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves. A Lei 14.649, de 2023, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). A norma provém do projeto do PLC 63/2018, aprovado pelo Plenário do Senado na terça (15).
A inclusão de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é uma vitória para aqueles que acreditam na justiça social e na igualdade de direitos. Sua luta e seu sacrifício não serão esquecidos, e seu nome será eternizado como um símbolo de resistência e coragem, conforme relatório do Senado.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e tem inscritos os nomes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares e Santos Dumont, entre outros personagens históricos.
Fonte: Agência Senado
HOMENAGEM À MARCHA DAS MARGARIDAS
O Senado promoveu sessão especial para homenagear a Marcha das Margaridas. O senador Beto Faro (PT-PA), requerente da sessão, afirmou que a homenagem se mostrava como uma oportunidade única de celebrar a valentia e a grandeza das mulheres brasileiras. Ele defendeu a igualdade entre os gêneros e criticou a cultura do patriarcado. Segundo o senador, a homenagem também é uma oportunidade de alertar para as dificuldades e para as situações de desigualdade que atingem as mulheres, principalmente as trabalhadoras rurais.
A secretária de Mulheres e coordenadora da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, agradeceu a homenagem do Senado. Ela disse que a diversidade das mulheres do campo e da floresta é que faz o movimento ser especial. Para Mazé, a marcha busca uma construção coletiva em prol da igualdade e de maior participação feminina na política. Afirmou esperar que o Senado e a Câmara atendam as reivindicações das mulheres da Marcha das Margaridas.
— Marchamos por soberania e por democracia popular. Não somos apenas milhares de mulheres em Brasília, mas milhões de mulheres no Brasil que lutam pela reconstrução do país e pelo bem viver — declarou Mazé.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a marcha é um movimento legítimo de reivindicação. A ministra destacou a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023), sancionada no início do mês passado, como uma forma de fazer valer a luta pela igualdade. Segundo a ministra, as mulheres marcham há décadas pela liberdade e contra a cultura do estupro e da violência. Ela prometeu “caminhar junto” com as trabalhadoras rurais e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, ressaltou que a participação feminina foi essencial para a eleição do presidente Lula. Segundo Teixeira, o governo vê a pauta feminina como prioritária. Ele citou algumas ações do governo em prol das mulheres, como a criação do Pronaf Mulher (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), lembrando que a presença feminina é acentuada dentro da agricultura familiar.
Fonte: Agência Senado
AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou projeto de lei (PL 4.875/2020), da Câmara, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto seguiu para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO
O Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo. O PL 2.208/2022 vai à sanção. O objetivo da proposta é estimular o empreendedorismo entre os filhos e filhas de agricultores e agricultoras e apoiar iniciativas para viabilidade econômica e permanência no meio rural.
A Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo terá como público-alvo pessoas com idade entre 15 e 29 anos. São quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um deles estão previstas diversas medidas.
As estratégias da política devem convergir para a inclusão social, de forma a promover a reintegração do jovem no processo educacional e a elevar sua escolaridade por meio de formação integral.
Essa formação deverá possibilitar ao jovem do campo aumentar a produtividade com sustentabilidade ambiental, e promover a competitividade econômica. As despesas decorrentes dessas medidas deverão se adequar às disponibilidades orçamentárias e financeiras dos órgãos responsáveis pela sua execução.
Será incentivada a oferta de cursos de educação técnica e profissional de natureza complementar às atividades desenvolvidas no meio rural, como aqueles relacionados à manutenção e operação de máquinas e equipamentos agropecuários, utilização de recursos de informática e instalação e manutenção da infraestrutura rural, entre outros.
Serão norteadores da educação empreendedora no campo a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
Fonte: Agência Senado
EMPRÉSTIMO PARA AGRICULTURA NO NORDESTE
O Senado aprovou autorização para o governo federal contrair empréstimo de US$ 129,5 milhões destinados ao Programa Sertão Vivo. Nessa ação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoia a agricultura familiar para aumentar a resiliência climática da população rural no Nordeste, termo que se refere ao uso sustentável dos recursos e combate à fome. O empréstimo terá a União como garantidora e será realizado pelo BNDES com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Agência Senado
Elaborado pela Assessoria Legislativa da CONTAG